O deputado Sandro Mabel (PL-GO) apresentará nesta terça-feira um requerimento ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pedindo a dispensa do prazo regimental de duas sessões entre a entrada do pedido de arquivamento de seu processo de cassação ? encaminhado pelo Conselho de Ética na semana passada ? e a votação da matéria em plenário.
Mabel se baseia no Regimento Interno (artigo 150, parágrafo único), que prevê a dispensa de prazo nos casos em que o pedido for assinado por pelo menos 51 parlamentares ou for autorizado em um acordo de líderes.
Hoje, o deputado goiano conseguiu as assinaturas do líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), do líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), e do primeiro vice-líder do PTB, Ricarte de Freitas (MT). No entanto, de acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Neves, o princípio da representantividade das lideranças ? a assinatura do líder válida como o consentimento da bancada ? não pode ser aplicada nesse caso. Para ter o pedido atendido, Mabel necessita da assinatura de todos os líderes ou de 51 parlamentares ? 10% do total de deputados, descontada a fração.
Como não foi atingido hoje o quórum para a realização de sessão plenária na Câmara, o presidente da Casa decidiu adiar para o dia 16 a votação do arquivamento do processo de cassação de Sandro Mabel.
Aldo Rebelo manteve para o dia 23 a votação, em plenário, do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). O Conselho de Ética enviou representação favorável à cassação.
