O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, declarou hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou a destinação de R$ 7 bilhões para investimento na estrutura fundiária. Com esse valor, de acordo com Rossetto, o ministério pretende garantir programa de crédito a mais 400 mil agricultores. Durante audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a questão fundiária no país, Rossetto pediu empenho ao Congresso Nacional para aprovação dos créditos suplementares para a reforma agrária. Ele lembrou que o Executivo enviou à Casa legislativa projeto que prevê créditos na ordem de R$ 435 milhões. Esta será a primeira parcela dos R$ 1,7 bilhão de recursos suplementares destinados à reforma.
O ministro destacou que o governo deve cumprir a meta de assentar este ano 115 mil famílias. Ele reconheceu que o processo está lento devido a paralisação dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por outro lado, assegurou que mudanças implementadas no ministério diminuíram o tempo médio dos processos de assentamento.
Segundo Rossetto, enquanto, em 2003, as cinco etapas administrativas do processo de assentamento eram cumpridas em 505 dias, em 2004, os processos são concluídos, em média, em 166 dias.
?Realizamos um esforço para redução dos prazos. Essa média tem sido cumprida, desde que não haja nenhuma interrupção por causa de decisões da Justiça?, declarou. O ministro informou que até 20 de maio cerca de 30 mil famílias foram assentadas: ?há um ritmo forte de trabalho. Estamos seguros de que vamos cumprir as metas?.
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