O relatório final da CPI dos Bingos pedirá o indiciamento ou detalhará suspeitas que recaem sobre alguns dos petistas mais próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. O próprio Lula será citado em pelo menos dois trechos, mas o relator, Garibaldi Alves (PMDB-RN), diz que não tem elementos para pedir ao Ministério Público a investigação do presidente. Serão citados também o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o compadre de Lula, Roberto Teixeira. Os técnicos da CPI continuam buscando elementos para o pedido de indiciamento de Carvalho e Dirceu.
No documento final, que deverá ser concluído dia 31 de maio e votado em 6 de junho, Garibaldi ratificará indiciamentos de Palocci já feitos pela Polícia Civil de São Paulo e pela Polícia Federal. No primeiro caso, o relator diz estar convencido de que Palocci tinha conhecimento de um esquema de corrupção em Ribeirão Preto, no período que administrou a cidade Neste caso, será pedido o indiciamento dos integrantes da chamada República de Ribeirão, grupo que assessorava o ex-ministro na prefeitura e foi levado para Brasília depois da eleição de Lula. No segundo caso, Garibaldi apontará Palocci como responsável pela violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Será apontado como co-autor do crime o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso.
"Sabe-se que a situação de alguns investigados agravou-se bastante, como o ministro Palocci, o Jorge Mattoso e outros", disse Garibaldi. Sobre a corrupção em Ribeirão Preto, o relator afirmou: "Não tenho convicção de que ele (Palocci) sabia de tudo, mas de alguma coisa ele tinha conhecimento." Tanto no caso de Ribeirão quanto do caseiro, Garibaldi disse que os indiciamentos das polícias serão "ratificados", mas que não sabe se repetirá os mesmos crimes ou se acrescentará ou excluirá algum. "O caso de Ribeirão tem mais interrogação que o do caseiro", comentou.
No caso de Okamotto, Garibaldi disse que, "mineiramente" deverá sugerir mais investigações, mas ressalvou que ainda não tem elementos para recomendar o indiciamento do presidente do Sebrae. O relator contará em detalhes não só as denúncias feitas pelo ex-petista Paulo de Tarso Venceslau como relatará os recursos de Okamotto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que impediram a CPI de analisar os dados do sigilo bancário do presidente do Sebrae. "Okamotto vai entrar no relatório como fujão", brincou um parlamentar com Garibaldi.
"Estamos impossibilitados de quebrar o sigilo do Okamotto. Faremos um relato de até onde foi possível constatar responsabilidades. Mas não sei em que pena poderia ser enquadrado", disse o relator. Okamotto é acusado por Paulo de Tarso de comandar um esquema de arrecadação de dinheiro de caixa 2 de empresas fornecedoras de prefeituras petistas para as campanhas do partido.
Um dos trechos em que o presidente Lula será citado refere-se às denúncias de Paulo de Tarso. O ex-petista diz que denunciou a Lula, há oito anos, o esquema de corrupção nas prefeituras e que, além de Okamotto, estava envolvido também o compadre do presidente Roberto Teixeira. Segundo Paulo de Tarso, Lula mandou que procurasse Teixeira. Paulo de Tarso repetiu as denúncias em reunião com Lula, Teixeira e José Dirceu. O ex-petista descreveu o encontro, em depoimento à CPI, como "conversa de surdos-mudos" porque as acusações, segundo ele, não foram levadas a sério.
A segunda citação a Lula será sobre as suspeitas quanto à origem do dinheiro usado por Okamotto para pagar uma dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT e para pagar despesas de R$ 26 mil da filha de Lula, Lurian. Há a suspeita de que os gastos são incompatíveis com a renda de Okamotto, mas o impedimento de investigar as contas bancárias emperrou a investigação.
Uma terceira citação a Lula deverá ser feita se a CPI conseguir avançar na suspeita de que dois donos de bingos fizeram uma doação de R$ 1 milhão ao caixa 2 da campanha do presidente, em 2002. Lula seria citado por ser o candidato, mas não como participante da sonegação. Se as investigações avançarem, poderá ser pedido o indiciamento de José Dirceu e de Palocci como coordenadores da arrecadação ilegal.
Garibaldi vai sugerir, no relatório final, a regulamentação dos bingos e a realização de um referendo em 2008 para que a população aprove ou reprove a legalização deste tipo de jogo.
Integrante da CPI e encarregado da defesa do governo, o senador petista Tião Viana (AC) disse que exigirá o cumprimento da norma regimental segundo a qual a comissão tem de ficar restrita ao fato que a originou, ou seja, a suspeita de corrupção envolvendo donos de bingos e integrantes do poder público. Garibaldi argumenta, porém, que há decisão do STF garantindo a legalidade da apuração de "crimes conexos" ao longo da investigação.
"Volúpia denuncista não cabe em um relatório de CPI. Se quiserem sugerir investigações ao Supremo, tudo bem. Mas não podemos rasgar a Constituição e o regulamento. Vamos reagir em todas as instâncias legais", disse Viana.
O senador avisou que os governistas da CPI dos Bingos não aceitaram manobra como a feita na CPI dos Correios, em que foram proibidas votações de destaques ao relatório. Os destaques são acréscimos apresentados pelos parlamentares que concordam parcialmente com o documento final.
