O presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Tribunal Superior Eleitoral sua defesa na representação movida pelo aposentado Luiz Oscar Ribeiro, residente em Mirandópolis (SP), a respeito da legalidade das medidas provisórias editadas pelo Executivo. Segundo informações do site do TSE, Ribeiro alegou que as medidas deram "aumento real de vencimentos ou salários para diversas categorias do funcionalismo federal", com índices acima da perda decorrente da inflação ao longo do ano das eleições.
Para a defesa de Lula, apresentada por seu advogado, José Antônio Toffoli, a reclamação não é válida, pois fere a legislação eleitoral no que diz respeito aos autores das representações, que podem ser feitas por "partido político, coligação ou candidato".
A defesa do presidente afirmou também que "não há possibilidade jurídica do pedido de suspensão imediata da vigência das medidas provisórias enfocadas", uma vez que tal determinação "não pode advir da Justiça Eleitoral". Lula afirmou ainda que a representação menciona "de forma vaga e imprecisa" o fato, e não traz prova das alegações deduzidas nem indica quais seriam as medidas provisórias impugnadas.
O TSE informou ainda que o engenheiro civil José Laerte da Silva Neto, residente em Goiânia (GO), também protocolou, na sexta-feira, representação com pedido de declaração de inelegibilidade contra Lula. O engenheiro criticou a edição das MPs que reajustam o salário dos servidores públicos, infringindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal.
