A partir de agora fica proibido o porte de arma de fogo pelo cidadão comum em todo o território nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje à tarde, no Palácio do Planalto, o Estatuto do Desarmamento que trata do registro, porte e comercialização de armas de fogo no Brasil.
Segundo o presidente, o estatuto é ” um presente de Natal” aos milhões de brasileiros que dedicaram parte de sua vida para acabar com a violência no país.
Ele agradeceu mais uma vez ao Congresso Nacional e disse que o estatuto pode não ser a solução para tudo, mas tem um peso excepcional até que seja realizado o referendo popular para decidir sobre a proibição total de vendas de armas no Brasil.
Lula lembrou que só a verdadeira justiça social pode contribuir para o fim da violência: ” É preciso dar a paz o seu verdadeiro nome: justiça social”. Ele observou ainda que a paz é o sentido profundo do estatuto do desarmamento. “O estatuto ser promulgado às véspera do Natal não é apenas coincidência, é expressão unânime do desejo da sociedade”, afirmou.
De acordo com o relator do estatuto na Câmara dos Deputados, Luis Eduardo Greenhalgh (PT-SP), a partir da publicação da lei, as pessoas terão 180 dias para regularizar suas armas e, em 10 meses, a população poderá cobrar a eficácia total da nova lei.
