Transparência é a meta do governo federal quando o assunto é contas públicas e, para atingi-la, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que todos os órgãos federais sigam o procedimento do Portal da Transparência, criado pela Controladoria-Geral da União em novembro e que possibilita acesso rápido e fácil a informações sobre o orçamento da União.
Por meio Portal, qualquer pessoa com acesso à Internet pode se tornar um fiscal do uso dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua comunidade. O sistema, que permite até 10 mil consultas simultâneas, tem seus 80 milhões de registros atualizados mensalmente e não é preciso senha para entrar.
Para entrar no portal, também não é necessário entender as regras do orçamento brasileiro porque ele foi elaborado para pessoas que desconhecem o assunto. Além disso, as informações são classificadas de acordo com a região para a qual foram encaminhadas as verbas.
O Portal mostra os recursos transferidos a Estados, municípios e em programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família. Os dados aparecem em uma relação nominal de beneficiários em cada município do país. Em março de 2005, o Portal também terá informações sobre os valores repassados a entidades da sociedade civil, como, por exemplo, organizações não-governamentais.
Em junho do próximo ano, o Portal trará informações sobre operações de financiamento de crédito das agências de fomento, como o Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O Portal pode ser acessado nos endereços: www.portaldatransparencia.gov.br ou www.portaltransparencia.gov.br.
