O ponta-grossense Roberto Busato, na qualidade de presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, entregou ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, uma notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento inicia ou procura aprofundar um inquérito e aponta três razões para que o presidente da República seja investigado. Uma delas é o caso Gamecorp/Telemar, envolvendo Fábio Luiz da Silva, filho de Lula. A empresa Gamecorp é comandada pelo filho do presidente e foi investigada pela CPI dos Correios por ter recebido R$ 5 milhões para gastar com patrocínio e produção de programas de televisão. O dinheiro saiu da Telemar. Em seu relatório, a CPI qualificava a empresa de Fábio Luiz como de ?raro sucesso?, expressão retirada à última hora. A imprensa mostrou que a empresa especializada em videogames recebeu R$ 5 milhões iniciais e outros R$ 5 milhões. Dinheiro de empresa concessionária de serviço público para filho de chefe da Nação gera suspeitas.
Outra razão da notícia-crime é o decreto presidencial permitindo ao banco BMG atuar no crédito a aposentados e pensionistas. Esse banco não integra a rede de pagamentos da Previdência. E o terceiro motivo é o mensalão, compra de votos, caixa dois e atos de improbidade. Enfim, a série de episódios vergonhosos que quebraram a fama de partido ético que gozava o PT, sacudiu em séria crise o governo e derrubou poderosos auxiliares e correligionários de Lula. O documento da OAB fala em ?indesculpável e inexplicável omissão (no mínimo) do presidente da República?.
O procurador-geral já apresentou denúncia criminal contra quarenta pessoas acusadas de envolvimento no mensalão, ?focalizando agora especificamente o comprometimento do chefe do Executivo nas práticas tão bem levantadas pelo parquet (Ministério Público)?. Para o Ministério Público Federal há uma organização criminosa dentro do governo. Mas, ao apontá-la na denúncia contra os envolvidos no mensalão, isentou Lula. A OAB, ao examinar a questão do impeachment, recuou, decidindo não ir tão longe em sua investida contra o presidente. Esse recuo foi e é muito criticado, pois as razões que o fundamentam são a falta de ambiente político e não a crença efetiva na inocência do presidente.
A notícia-crime agora apresentada não tem prazo para provocar uma decisão do procurador-geral. É um documento que traduz uma comunicação formal de ocorrência de crime. Qualquer cidadão pode apresentar notícia-crime, mas Lula, como presidente, tem foro privilegiado. Só pode ser investigado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal e, por isso, a investigação contra ele é de exclusiva iniciativa do procurador-geral.
O que é de se lamentar é que a Ordem, curvando-se a argumentos de oportunidade política, recuou do pedido de impeachment e só agora, já vésperas das eleições, toma a providência de pedir o inquérito. Não fazemos juízo prévio do comportamento de Lula, mas entendemos condenável que neste país condições circunstanciais possam elidir crimes, adiar denúncias e, assim , absolver ?a priori? culpados ou condenar inocentes.
No caso de Lula, seu prestígio popular, o fato de ser presidente, candidato à reeleição e porque o pleito virá logo e a Copa do Mundo de Futebol já, aparecem como atenuantes, senão excludentes de criminalidade.
