O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou hoje ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Jornalismo. De acordo com o texto, os conselhos têm como atribuição orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo, zelar pela observação dos princípios de ética e disciplina da classe, assim como defender o direito à livre informação.
O anúncio foi feito ontem pelo jornalista Ricardo Kotscho, Secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República, durante a abertura do 31o Congresso Nacional dos Jornalistas em João Pessoa, Paraíba. Para que os conselhos sejam instalados, o projeto de lei precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (Fenaj), Beth Costa, disse que a criação dos conselhos é reivindicada pela entidade desde 1997. A Federação enviou uma proposta de projeto de lei ao governo federal em 2001. No ano passado, o assunto começou a ser debatido no Ministério do Trabalho. Este ano, no dia 7 de abril, quando se comemora o Dia do Jornalista, o texto final foi entregue ao presidente Lula.
Beth Costa explica que, pela legislação atual, a competência de fiscalizar o exercício da profissão de jornalista é do Ministério do Trabalho. Já os sindicatos têm o papel de representar as autoridades competentes sobre o exercício irregular da profissão. Segundo ela, na prática, a fiscalização do ministério se restringe à verificação da existência do registro profissional. “Com a criação desse Conselho, nós tomamos para as nossas mãos a tarefa de organizar, fiscalizar e acompanhar o trabalho de nossa classe”, afirmou.
Profissionais de outras áreas, segundo Beth Costa, já contam com conselhos similares ao que está sendo proposto para os jornalistas. Para a presidente da Fenaj, os conselhos são importantes porque o trabalho do jornalista é muito diversificado e tem um importante papel social. “Se os profissionais da área de saúde contam com conselhos porque trabalham com a integridade física das pessoas, os jornalistas também precisam de um porque trabalham com a integridade moral. Uma reportagem pode destruir a integridade moral de alguém”, defendeu.
Segundo Beth Costa, a Fenaj quer agora que o Congresso Nacional aprove o projeto o mais rápido possível.
