Agora é oficial: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrará seu mandato sem iniciar nenhuma obra por meio de Parceria Público-Privada (PPP), que no início do governo era a grande aposta para fazer deslanchar os investimentos em infra-estrutura no País. O primeiro projeto de PPP federal, a duplicação e conservação de dois trechos de rodovia federal no interior da Bahia, só irá a leilão em 2007, segundo a minuta do edital divulgada pelo governo ontem. As obras propriamente ditas só deverão começar em meados do ano, se tudo correr bem.
O governo vai oferecer à iniciativa privada a possibilidade de investir na duplicação e manutenção dos dois trechos rodoviários em troca da cobrança de pedágio. A diferença entre a PPP e uma concessão tradicional é que, dessa vez, o governo vai bancar parte do investimento, porque a receita gerada pelos pedágios, ao menos no início, não deverá ser suficiente para tornar o negócio rentável. A previsão é que as obras consumirão um total de R$ 1,1 bilhão ao longo de cinco anos. O governo federal se dispõe a bancar até R$ 55 milhões ao ano. Ganhará a concessão a empresa que, além de cumprir outras exigências, pedir a menor contrapartida da União.
O contrato de PPP durará até 15 anos. A empresa que ganhar o direito de explorar as rodovias terá de fazer, nos seis primeiros meses, uma série de obras emergenciais. Esse prazo poderá ser estendido para até um ano. Só depois ela poderá pedir autorização à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para cobrar pedágio.