Mesmo que se deseje o melhor para o futuro governo Lula e se reconheça o enorme respaldo popular com que assumirá o poder, o que lhe dará incontestável força para enfrentar adversidades, é impossível não lembrar das dificuldades que terá de enfrentar. Serão muitas, tanto mais que gerou enormes expectativas de atendimento de justas aspirações da nação. Todos se lembram de que o governo Fernando Henrique Cardoso, pressionado pelos governadores, assumiu as dívidas dos estados. Estes passaram a contar com largos prazos e baixos juros para pagar à União os débitos que em seu nome esta assumiu. As últimas renegociações foram feitas com prazos de trinta anos para pagar, a juros ínfimos de 6% ao ano. Mesmo sendo este um negócio de pai para filho, a verdade é que muitos estados declararam não poder cumprir o acordo, pois ele compromete 13% de sua arrecadação.
Dois estados chegaram a extremos, partindo para moratórias e questionamento judicial dos acordos firmados. Foi o Rio Grande do Sul, do petista Olívio Dutra, e Minas Gerais, do imprevisível Itamar Franco. Como existem fundos partilhados pela União e estados e autorização legal de o governo federal reter o suficiente para quitar o que lhe é devido e não pago, surgiu a famosa briga entre Dutra e Itamar contra FHC.
Lula será alvo de investidas de vários governadores para renegociar, mais uma vez, as dívidas dos estados. À frente estará o tucano Aécio Neves, atualmente presidente da Câmara dos Deputados e sucessor de Itamar Franco no governo mineiro. Germano Rigotto, eleito no Rio Grande do Sul, certamente apresentará o mesmo pleito e ainda outros governadores, sejam da oposição, petistas ou adesistas. Os municípios, por sua vez, que também devem à União por débitos seus que o governo federal assumiu, engrossarão a pressão sobre Lula.
Eduardo Guardia, secretário do Tesouro Nacional, declarou que essa situação preocupa. Para ele, qualquer alteração ou flexibilização dos acordos entre estados, municípios e o governo federal sobre as dívidas, levará à redução do superávit primário, economia que se faz necessária para pagamento dos juros da dívida pública. “Dado o compromisso de superávit primário do setor público consolidado, qualquer ajuste impõe um esforço maior do governo federal”, afirmou Guardia. E acrescentou: “O governo federal vai ter que gastar menos ou arrecadar mais para compensar”.
Lula poderá defender-se da investida dos governadores e prefeitos invocando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite novos financiamentos da União a estados e municípios nem a alteração em contratos já existentes. Qualquer alteração demanda mudanças na lei, o que só pode acontecer com aprovação do Congresso. Essa alteração permissiva simplesmente descaracterizaria a LRF, que visa obrigar os governos e governantes a só gastarem o que arrecadam. Seria um enorme retrocesso.
Ocorre que o governo Lula não terá uma maioria permanente no Congresso. Terá de negociar, sempre que desejar alguma coisa que não seja de consenso. Nem tem a maioria dos governadores, pois o PT só elegeu três. Poderá sofrer, portanto, enormes pressões para atender a esse pleito por renegociação das dívidas dos estados e municípios, o que comprometerá o superávit primário de que necessita e dificultará seu corajoso projeto de conseguir, além de rolar as dívidas e obter novos créditos, acumular receitas para seus muitos e dispendiosos projetos, principalmente os da área social.
