Em discurso no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que a reforma do Judiciário, iniciada em dezembro, com a aprovação da Emenda Constitucional 45, precisa ser complementada pelo Congresso com mudanças nos Códigos de Processo Civil Penal e Trabalhista. Lula voltou a dizer que o Brasil perdeu oportunidades, mas que pode se tornar o país do século 21.
"Se o século 21 foi o da Europa e o 20 o dos Estados Unidos, as reformas que estamos implantando no Judiciário e as mudanças que devem acontecer podem transformar o século 21 no século em que o Brasil passará para a história dos países economicamente avançados." Ele destacou que o governo, em parceria com a Justiça, trabalhará "duro" para implementar as mudanças definidas pela Emenda 45 e propôs um "pacto" na estratégia de tornar mais fácil a aprovação das modificações dos códigos de processo no Legislativo. "Devemos reconhecer que os avanços com a promulgação da emenda constitucional não esgotam, por si, a reforma do Judiciário", disse.
"Outros passos precisam ser dados para a construção de um sistema judicial mais transparente, democrático e acessível à população." Lula citou como pontos importantes da emenda aprovada pelo Congresso a federalização dos crimes contra os direitos humanos, a quarentena para que o juiz ou o promotor afastado não advogue, a súmula vinculante, o fim das férias coletivas e a criação dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (MP) e do Judiciário. "Esse órgão (Conselho Nacional do Judiciário) deverá ser capaz de demonstrar que o controle social sobre o serviço público de qualquer um dos poderes pode ser realizado com o respeito estrito aos princípios e atribuições constitucionais", afirmou.
Em nenhum momento, o presidente fez ataques ao Judiciário. No início da gestão, a polêmica era constante. Numa viagem a Vitória, em 2003, Lula pediu a abertura da "caixa-preta" da Justiça.
No discurso de hoje, o presidente ressaltou que a "consciência" de que é indispensável prosseguir com as reformas "necessárias para a conquista da justiça social" está presente em diversos setores da sociedade civil e do Estado. A fala de hoje foi elaborada com antecedência pelos assessores, à exceção do trecho em que Lula reafirmou que o Brasil será o país do século 21. A frase tinha sido pronunciada por ele em dezembro, na inauguração de um terminal do Aeroporto Internacional de Manaus. Na ocasião, no entanto, Lula disse que China, Índia e África também poderiam mudar a geografia mundial.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, presente à solenidade, disse que a administração federal dará atenção agora à reforma infra-constitucional do Judiciário, tentando aprovar leis que reformulam a área. "É preciso simplificar as regras do jogo", afirmou.
"É preciso ainda uma mudança de mentalidade e cultura", completou. Na avaliação de Bastos, o Conselho Nacional do Judiciário permitirá uma união das diversas instâncias da Justiça. Também participaram da cerimônia de abertura do ano judiciário, o ministro especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Jaques Wagner, além dos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP).
