O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o projeto de lei, aprovado ontem (14) à noite pelo Senado, que concede um prazo de 25 anos para a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Nordeste. O presidente, entretanto, deve editar em seguida uma medida provisória permitindo a renegociação apenas dos pequenos e médios produtores, informou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
O veto vem sendo recomendado pela área econômica, que considera que o projeto, nos termos em que foi aprovado, é um risco para o equilíbrio das finanças públicas. O governo estima que a renegociação acarretará um prejuízo de R$ 11,7 bilhões – R$ 7 bilhões para o Tesouro e R$ 4,7 bilhões em perdas do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). A estimativa não leva em conta outros R$ 5 bilhões já lançados como prejuízo no FNE. Os contratos a serem renegociados são na sua maioria do Banco do Nordeste, gestor do fundo.
Pelo texto aprovado na Câmara, e mantido na íntegra pelos senadores, os contratos serão prorrogados por 25 anos, sendo quatro de carência, com taxas de juros extremamente favoráveis, e até negativas, já que ficam abaixo da inflação corrente. Taxas negativas representam uma transferência de renda para os produtores. Os juros nominais variam de 1,5% ao ano para financiamentos que originalmente eram de até R$ 35 mil, 3% para dívidas entre R$ 35 mil e R$ 200 mil e 5% ao ano para créditos que originalmente eram de R$ 200 mil.
Cerca de 38 mil contratos serão beneficiados, incluindo 519 de grandes produtores. De acordo com Mercadante, o maior problema do projeto é que ele beneficia grandes produtores que já foram contemplados anteriormente com renegociação no âmbito do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), em 1998, e de securitização, em 1995. Ele lembrou que o projeto beneficia, por exemplo, grandes usineiros que estão com elevada rentabilidade por conta da alta nos preços no açúcar e no álcool
Nas contas do senador, somente no grupo dos 519 maiores agricultores a perda fiscal estimada é praticamente a mesma que o governo terá com os outros cerca de 38 mil pequenos e médios agricultores beneficiados pelo projeto. "Esse projeto não é o melhor caminho para resolver os problemas do semi-árido do Nordeste. O impacto fiscal é incompatível com a situação das finanças públicas no Brasil. Como podemos gastar R$ 6 bilhões com 8 milhões de famílias que estão recebendo o Bolsa-Família e beneficiar apenas 519 proprietários com esse mesmo valor? Isso é justiça?", argumentou o líder do governo.
Mercadante não forneceu detalhes sobre a MP que deverá ser editada pelo presidente para beneficiar pequenos e médios produtores, mas explicou que ela seguirá os termos da proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda nas negociações com o Congresso. O ministério aceitou alongar as dívidas desses produtores por 10 anos, com um ano de carência, e taxas de juros de 6% a 8,75% ao ano.
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O presidente da Comissão Nacional para Assuntos do Nordeste da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Leônidas Ferreira de Paula, afirmou que o provável veto do presidente ao projeto será "uma vergonha nacional" e vai causar danos grandes à imagem de Lula. Segundo ele, a renegociação das dívidas vai "resgatar a cidadania do trabalhador do campo". "É um projeto fundamental para se resolver o problema dos agricultores da região", disse.
O representante da CNA informou que os agricultores vão pressionar o Congresso para que o veto seja derrubado. A pressão das federações de agricultura da região Nordeste foi um dos principais fatores para a derrota do governo nas negociações sobre o projeto no Congresso. Segundo De Paula , a edição de uma medida provisória para os pequenos produtores "seria uma forma de amenizar a desgraça que está sendo feita e também de minimizar o impacto político negativo do veto presidencial".
