O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos disse que o texto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento já foi enviado para a Casa Civil, no Palácio do Planalto. Bastos acredita que o Estatuto será assinado em breve pelo presidente Luiz Inácio da Silva.
Bastos explicou que o Estatuto vai tornar mais rigorosa a venda e o porte de armas no país. “Com esse Estatuto, nós vamos ter um instrumento eficiente para combater o crime organizado”, afirmou o ministro, dizendo que o governo dispõe de R$ 10 milhões para ressarcir as pessoas que entregarem as armas ao governo.
Quanto a Lei do Abate, que prevê a destruição em aviões irregulares no espaço aéreo brasileiro, o ministro Thomas Bastos garantiu que ela também será regulamentada. Ele informou que o texto da Lei está sendo finalizado pelo ministério da Defesa e pelo Ministério da Justiça. ” Em mais alguns dias a Lei estará pronta”, afirmou.
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