O governo tem atuado no sentido de adotar políticas públicas que garantam um ambiente institucional e regulatório adequado ao porte e aos custos que as micro e pequenas empresas têm no sentido de facilitar a sobrevivência competitiva delas no mercado.
A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à edição de janeiro da revista Indústria Brasileira, uma publicação da CNI, Sesi,Senai, e IEL.
Lula mencionou a lei complementar que instituiu tratamento favorecido nos aspectos previdenciário, trabalhista e tributário aos pequenos negócios com faturamento anual bruto inferior a R$ 36 mil. Ele lembrou que a lei vai incentivar a formalização de microempresários como artesãos, camelôs, feirantes, entre outros.
"Com relação aos procedimentos burocráticos, quero destacar o grupo de trabalho interministerial que inclui o Departamento Nacional de Registro do Comércio, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e a Secretaria da Receita Federal. Eles estão implementando várias medidas de desburocratização na abertura, funcionamento e fechamento das empresas", ressaltou.
O presidente citou dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), segundo os quais as micro e pequenas empresas representam 98% da totalidade de empresas estabelecidas no país, participam com 43% da renda total e proporcionam ocupação a 60 milhões de brasileiros.
Para ele, isso mostra a relevância do segmento para o desenvolvimento econômico e, principalmente, social do Brasil. "E a ação governamental tem visado à adoção de políticas públicas que garantam um ambiente institucional e regulatório adequado ao porte e aos custos que elas têm, de modo a facilitar sua sobrevivência competitiva no mercado", afirmou.
Outras medidas mencionadas por Lula foram o cadastro nacional de micro e pequenas empresas, a utilização de formulários padronizados e lista simplificada de documentos e o estímulo à formação de cooperativas de crédito como forma de reduzir o custo do dinheiro para o setor.
"O recém lançado Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vai beneficiar pequenos empreendedores com renda bruta anual de até R$ 60 mil. A administração desse programa, pelo qual os pequenos empresários poderão tomar até R$ 5 mil de crédito, ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, que vai entrar também com orientação técnica de planejamento e gestão", ressaltou.
O presidente destacou, ainda, as linhas de crédito do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) voltadas para micro e pequenas empresas, com taxas inferiores às cobradas pelo sistema de crédito convencional.
Ele lembrou que em 2004, até o mês de setembro, o Proger Urbano e o projeto Empreendedor Popular realizaram mais de 950 mil operações de crédito, emprestando cerca de R$ 2,6 bilhões. "São números que demonstram a prioridade à sustentabilidade das micro e pequenas empresas e dos empreendedores populares", disse.