O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou sua equipe a negociar com os governadores eleitos um acordo para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, desafogar os Estados mais endividados com a União, permitindo que eles tenham mais recursos livres para investimentos. Dos 27 eleitos, pelo menos 7 receberão Estados que gastam perto de 90% do que arrecadam com pessoal, custeio e serviços da dívida, sem dinheiro para aplicar em obras e infra-estrutura.
A situação mais grave hoje é no Rio Grande do Sul, em Alagoas e na Paraíba – coincidentemente, três Estados que estarão nas mãos do PSDB a partir de 1º de janeiro. O governo gaúcho, conquistado pela tucana Yeda Crusius, chega a gastar 97,1% da sua receita disponível com servidores, entre ativos e aposentados, manutenção da máquina e dos serviços de saúde e educação, além do pagamento da dívida com a União.
"A situação do Rio Grande do Sul realmente é dramática. Temos de enfrentar isso com uma combinação de ações, pelo lado da receita e da despesa, que envolve uma mediação com o governo federal", afirma o economista Aodi Cunha, principal assessor de Yeda e provável secretário de Fazenda.
A necessidade que vários governadores do PSDB têm de um refresco no pagamento das dívidas com a União é um fator chave para o acordo que Lula quer fazer. Como os tucanos foram os pais da Lei Fiscal, o presidente quer comprometê-los com as mudanças no texto, que hoje proíbe qualquer renegociação de dívidas. Dessa forma, avalia, a repercussão da medida poderá ser melhor digerida pelo mercado e aprovada facilmente pelo Congresso.
Como cada Estado tem uma situação financeira diferente e compromete parte maior ou menor de sua receita com o pagamento das dívidas, a intenção de Lula é fazer com que os governadores encontrem um ponto de equilíbrio nas reivindicações. Para São Paulo, por exemplo, a renegociação não chega a ser uma necessidade imperiosa, pois o Estado só compromete 10,7% de sua receita corrente líquida com os serviços da dívida. Mas em Mato Grosso o índice atinge 16,1% e começa a incomodar o governador Blairo Maggi (PPS). "Somos o Estado que mais gasta com a dívida" reclama Maggi.
Desvinculação
No pacote a ser negociado com os governadores, deve entrar não apenas a questão dos pagamentos da dívida com a União, mas a possibilidade de os Estados contraírem novas operações de crédito direcionadas para setores específicos, como habitação e saneamento.
Outro tópico que deverá ser tratado com os governadores é a criação de um dispositivo, já existente em esfera federal, que permite a desvinculação de receitas carimbadas para os setores de saúde e educação.
Em contrapartida, Lula vai querer o apoio dos governadores para a votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Fundeb, o novo fundo que financiará os gastos da educação básica. Quem comandará o grupo de trabalho responsável pelas negociações, por parte do Palácio do Planalto, é o subchefe da Casa Civil para Assuntos Federativos, Vicente Trevas.
Por enquanto, as conversações serão apenas a respeito de intenções, porque o presidente ainda não tem a equipe de ministros com a qual tomará posse, em 1º de janeiro.
Para as negociações, cada governador deverá conversar com os ministros das áreas técnicas, que tomarão posse sabendo que deverão atender aos pleitos dos Estados, por recomendação do chefe, o presidente da República.
