O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje que o governo federal vai manter a edição das medidas provisórias com os reajustes dos servidores, apesar da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que são ilegais em ano eleitoral. Segundo o presidente, se houver problema a decisão terá de ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal. "Eu acho que nós vamos fazer medidas provisórias. O ministro Paulo Bernardo (do Planejamento) está trabalhando nisso", disse.
"Eu pedi que ele conversasse com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral para ver se o entendimento é aquele mesmo, porque eu não acho justo que os servidores sejam prejudicados porque nós vamos ter eleição", disse Lula, em uma rápida entrevista em Chapecó, onde participou de eventos sobre habitação no campo.
O presidente afirmou ter conversado com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que lhe teria afirmado que a interpretação do TSE estava "equivocada". De acordo com o presidente, a ministra teria concordado com a interpretação da Advocacia Geral da União (AGU), de que, se os reajustes não forem lineares – o mesmo para todos os servidores -, eles podem sim ser concedidos. Lula lembrou que o Judiciário também tem interesse no assunto porque também reivindicam reajuste para seus funcionários.
"Os reajustes estão previstos, as medidas provisórias estão feitas. Nós não podemos esquecer que o orçamento só foi aprovado em abril, então nós não poderíamos ter dado antes", afirmou. "Se a Justiça proibir, não sou eu quem vai brigar com a Justiça, eu vou acatar". Lula defendeu os aumentos. "Eu não acho justo (não dar os reajustes). Nós já não temos condição de dar todo o reajuste que as pessoas precisam, estamos dando menos do que as pessoas precisam. Se ainda for proibido dar, eu não sei como é que nós vamos fazer", disse.
Em vez de um reajuste linear no vencimento de todos, o Palácio do Planalto decidiu promover alterações nas gratificações e, apenas em alguns casos, mexer no salário básico. A explicação oficial é que os aumentos são vinculados a reestruturação dos planos de carreira de diferentes categorias.
Todo o ajuste foi feito de modo a garantir que nenhum servidor termine a os quatro anos do governo Lula sem receber, no mínimo, a inflação acumulada no período de quatro anos, estimada em 29%. Apenas algumas categorias, que já tinham feito negociações anteriores, garantindo reajustes superiores à inflação, estão fora da atual rodada. Os aumentos beneficiam cerca de 95% dos 1 8 milhão de servidores federais civis e militares com reajuste médio de 12,5%, mais que o dobro da inflação prevista para 2006.