O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou hoje da equipe econômica do governo, do presidente e do relator-geral da Comissão Mista de Orçamento soluções para os principais problemas que estão dificultando a votação do Orçamento Geral da União para 2005. Segundo o presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), o presidente colocou à disposição do relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), funcionários dos ministérios da Fazenda e do Planejamento para ajudá-lo a encontrar fontes de recursos para fechar o Orçamento.
"Apresentamos ao presidente a situação em que está a tramitação do Orçamento e colocamos os principais problemas que precisam ser resolvidos como o ressarcimento das exportações, que os estados estão reivindicando; o problema do salário mínimo, além dos problemas de ordem prática para fazer a votação com o prazo exíguo", relatou Paulo Bernardo, que participou de manhã de reunião com o presidente e os ministros Antonio Palocci, da Fazenda; José Dirceu, da Casa Civil, e Nelson Machado, interino do Planejamento .
A oposição reivindica um aumento efetivo do salário mínimo como uma das condições para votar a proposta orçamentária. O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), que também participou da reunião, apresentou ao presidente a idéia de um projeto de lei que estabeleça uma regra permanente automática anual de reajuste do mínimo. "Já temos uma regra estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que só vale para o ano de 2005. Seria razoável aproveitar e fazer uma discussão para votar uma lei com critérios para reajustes e aumento real do mínimo permanente. O presidente sinalizou de maneira positiva para isso, e nós, junto com a Fazenda e o Planejamento, vamos tentar avançar", disse Paulo Bernardo.
Pela regra fixada na LDO, o mínimo será reajustado em 2005 de acordo com a inflação e com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país. O projeto de lei a ser elaborado pelos parlamentares pode seguir o mesmo mecanismo, mas segundo Paulo Bernardo o formato para o reajuste automático ainda precisa ser melhor discutido. "Não está definido qual vai ser, mas seria um critério permanente, e nada impediria o governo de dar um reajuste maior do que esse. Nós temos um problema todo ano, que se repete e dá margem para uma discussão muito partidária e com dose imensa de demagogia. É bom fazer um critério permanente", defendeu.
Outro tema que vem emperrando as discussões do orçamento no Congresso ganhou atenção especial do presidente Lula durante a reunião. Os governadores cobram do governo federal o ressarcimento das exportações previsto na Lei Kandir. Segundo Paulo Bernardo, o valor total do ressarcimento não ficou definido durante o encontro com o presidente. Mas Lula deixou claro que o governo está disposto a negociar. "Qualquer número nessa questão da Lei Kandir é gigantesco: R$ 3,5 bilhões, R$ 4,3 bilhões, ou mesmo R$ 9 bilhões, como falam os secretários estaduais. Vamos ter que fazer contas. Falamos isso com o presidente, e vamos fazer", disse.
Paulo Bernardo também disse que o presidente Lula pediu aos parlamentares empenho para votar, ainda este ano, a reforma tributária como forma de garantir mais R$ 5 bilhões para os estados e municípios em 2005. "Nós vamos fazer um movimento aqui para acelerar a votação da reforma tributária. Porque nela tem mais R$ 2 bilhões do seguro para a desoneração das exportações que vai acrescentar o que já existe. Tem R$ 2 bilhões para o desenvolvimento regional, o que também interessa para os estados, e mais R$ 1 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios. O presidente concordou que temos que dar prioridade para isso. Se depender da nossa disposição, queremos votar ainda este ano", disse.
