O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quarta-feira (23), em cerimônia no Palácio do Planalto, o documento que reúne medidas para prevenir o consumo abusivo de bebidas alcoólicas e a veiculação em propagandas. Batizado de "Política Nacional sobre Álcool", o decreto prevê uma política diferenciada a ser adotada pelo governo federal.
Segundo texto enviado à imprensa pela assessoria do Planalto, a fabricação e a venda de bebidas alcoólicas são previstas em lei, mas o uso indevido oferece alto potencial de risco à saúde e à segurança dos consumidores. "Por isso, é necessário estabelecer uma política diferenciada que englobe ações intersetoriais do governo articuladas com a sociedade", complementa.
O decreto deve mexer com a indústria publicitária já que diz respeito às inserções comerciais. Cervejas e as chamadas bebidas "ice" e "coolers", a partir de agora, serão consideradas alcoólicas para efeito de propaganda. Atualmente, são consideradas alcoólicas, pela legislação que regulamenta a publicidade de bebidas, as bebidas com teor de álcool acima de 13 graus.
Entre as medidas de contenção de consumo abusivo estão ações específicas voltadas para povos indígenas e a população dos assentamentos de reforma agrária. Há, ainda, recomendações para ampliação da oferta de tratamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como a revisão dos conteúdos sobre o uso de álcool e trânsito nos cursos de formação de condutores e para a renovação da carteira de habilitação. Além disso, o governo pretende oferecer incentivos aos municípios que elaborarem projetos com objetivo de reduzir a violência e a criminalidade associadas ao consumo do álcool.
