Lula assina MP que autoriza correção de aposentadorias e pensões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje a medida provisória que autoriza a correção em até 39,6% das aposentadorias e pensões concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além do reajuste, a medida provisória prevê o pagamento dos atrasados. Mais de 1,8 milhão de benefícios serão corrigidos pela medida.

Para receber o benefício, os aposentados e pensionistas que não estiverem com ações na Justiça precisam assinar um termo de acordo nas agências dos Correios ou da Previdência. Quem recorreu à Justiça terá que firmar um termo de transação judicial que será encaminhado para homologação no Judiciário e depois intimação da Previdência.

A correção será paga de setembro a dezembro deste ano, conforme o número do benefício do aposentado. Por exemplo, quem tem benefício com final 1 e 6 deve receber em setembro. Para os de final 4 e 9, a previsão é de pagamento em dezembro.

Segundo a medida provisória, a Previdência pode credenciar sindicatos ou associações de aposentados para cuidarem de todo o trâmite dos termos de adesão. O ministro da Previdência Social, Amir Lando, informou que a correção será paga na folha de pagamento. Serão gastos
R$ 2,3 bilhões por ano para o pagamento do reajuste, de acordo com a Previdência.