As ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) serão ampliadas com a instituição dos programas Bolsa-Formação, Reservista Cidadão, Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável. A Medida Provisória (MP) que complementa o Pronasci foi assinada nesta quinta-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Pronasci foi lançado em agosto com a finalidade de prevenir e repreender a criminalidade, valorizar os profissionais de segurança pública, reestruturar o sistema penitenciário e combater a corrupção policial. O programa, que articula ações sociais com políticas de segurança pública, concentra-se nas 11 regiões metropolitanas do País com maiores índices de violência.
De acordo com o Ministério da Justiça, a Bolsa-Formação e os auxílios oferecidos pelo Pronasci não estão relacionados com a distribuição gratuita de bens ou valores, proibida por lei em ano eleitoral. Eles constituem uma contraprestação para tarefas a serem desenvolvidas no projeto. O texto da MP contempla todas as propostas apresentadas por parlamentares da oposição ao debaterem o Pronasci no Congresso. Dentre as medidas incluídas na MP, estão o programa de assistência às vítimas de violência e o Projeto Comunicação Cidadã Preventiva, que tem a finalidade de promover ações educativas e de cidadania por meio dos serviços de radiodifusão comunitária.
Dos projetos, o Reservista Cidadão deverá capacitar jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório para atuar como agentes comunitários nos territórios abrangidos pelo Pronasci. O trabalho desenvolvido pelos reservistas cidadãos, que terá duração de 12 meses e lhes garantirá um auxílio mensal de cem reais, tem como objetivo incluí-los na participação de ações de promoção da cidadania.
Outra proposta, o programa Mulheres da Paz, é destinada à formação de mulheres que ocupam papel de líder nas comunidades atendidas pelo programa. Desta forma, elas serão responsáveis por identificar jovens entre 15 e 24 anos em alta vulnerabilidade social ou conflito com a lei para poder integrá-las em programas sociais de promoção da cidadania. O Pronasci destinará um auxílio mensal a essas mulheres no valor de 190 reais.
Bolsa-Formação
O Bolsa-Formação tem como meta a valorização dos policiais civis militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos de todo o País. O valor da bolsa varia de cem a 400 reais, dependendo da remuneração e categoria profissional. Diferente das outras ações do Pronasci, o Bolsa-Formação estará disponível a profissionais que recebam menos de R$ 1.400,00 em todos os Estados. O Ministério da Justiça informa ainda que, para receber o benefício, o policial deverá freqüentar, a cada 12 meses, pelo menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos por órgãos do ministério.
Ele também não pode estar envolvido com práticas de infração administrativa de natureza grave ou possuir qualquer condenação penal nos últimos cinco anos. As bolsas serão concedidas, inicialmente, no Rio e beneficiarão de 15 a 20 mil policiais, com preferência aos que atuarão com policiamento comunitário na Favela da Rocinha e no Complexo do Alemão, áreas prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em desenvolvimento pelo governo federal. O Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável prestará assistência, por meio de programas de formação e inclusão social, a adolescentes expostos à violência doméstica, urbana ou que vivam nas ruas.
