Brasília – O salário mínimo atual, de R$ 350, permite a compra de duas cestas básicas, mais a quarta parte de outra (2,25%). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em 2002, era possível comprar apenas uma cesta básica e um terço de outra (1,3%) com o salário mínimo.
O ministro destacou que 24 milhões de pessoas recebem um salário mínimo na Previdência Social e lembrou que, se o reajuste anual não estivesse vinculado ao sistema, "a distribuição de renda no país seria mais desfavorável ainda". Para ele, o salário mínimo "ajuda a fixar a política salarial para outras categorias no país, auxiliando no processo de distribuição de renda".
"O governo quer criar uma política de estado para a fixação dos reajustes, e não uma política deste governo", enfatizou Marinho, que fez hoje (16) uma exposição sobre o assunto na Comissão Mista de Orçamento, na Câmara Federal. Participaram representantes de diversas entidades, que discutiram a fixação de uma política de reajuste para o mínimo.
Marinho defende que o reajuste envolva acréscimo sobre o índice de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no país. Para ele, a política de reajuste do salario mínimo precisa levar sempre em conta o equilíbrio das contas públicas. O ministro citou ainda o Bolsa Família, que, somado a outros programas sociais, faz o processo de transferência de renda, além de injetar recursos na economia, provocando demanda de consumo e estimulando o aumento da produção.
O economista Flávio Castelo Branco, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse, na Comissão Mista de Orçamento, que, nos últimos 30 anos, o crescimento do salário mínimo ficou abaixo do próprio crescimento da economia. Segundo ele, quanto mais o salário mínimo cresce, menos pessoas estarão trabalhando sem carteira assinada, na chamada economia informal. "E trabalhando assim, não há progresso de pessoas e de empresas, pois ficam sem direito a crédito e não podem portanto prosperar" .
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roberto Miguel de Oliveira, defendeu a criação de uma mesa permanente de negociação para o salário mínimo. Segundo ele, a entidade é a favor da manutenção do valor do salário mínimo como base de cálculo para os benefícios da Previdência Social.
Aristides Veras Santos, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco, lembrou que 5 milhões de trabalhadores rurais estão vinculados à politica de reajuste do salário mínimo no país. Ele disse que o mínimo serve de parâmetro também para a "correção de salários de outras categorias, forçando reajustes reais muito importantes para todos os trabalhadores do país".