“Se existe uma área no nosso país que está completamente fora da lei é o sistema Judiciário. Não há um presídio no Brasil que observe rigorosamente o que está escrito no ordenamento jurídico”. A afirmação é do professor Luiz Flávio Gomes, um dos participantes do painel Dignidade e Direitos Humanos, que colocou o princípio da dignidade humana, centro do ordenamento jurídico brasileiro, no foco dos debates da XXI Conferência dos Advogados. Segundo Gomes, a dignidade é ofendida todos os dias no sistema prisional brasileiro, pois os presos são tratados como animais. “A dignidade da pessoa permanece, independentemente de seus comportamentos sociais”, complementou o jurista Jorge Miranda, professor das faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.
Se os condenados por crimes devem ser tratados com dignidade, não há dúvida de que as vítimas de tais crimes também o devem ser. Mas, segundo o advogado Marcelo Leonardo, a crítica de que o Direito Penal brasileiro abandona totalmente a vítima, preocupando-se apenas com o acusado, não se justifica atualmente. “A legislação brasileira teve significativos avanços na direção da proteção da dignidade da vítima”, disse Marcelo Leonardo, reconhecendo, contudo, que ainda há ajuste a se fazer nesse sentido.
Já o advogado e professor paranaense Manoel Caetano Ferreira Filho falou sobre a dignidade no processo judicial, pela qual a advocacia luta perenemente. “Nós, advogados brasileiros, sempre estivemos na linha de frente da defesa da cidadania e dos valores supremos”, afirmou. Por fim, o advogado Roberto de Figueiredo Caldas, juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos, comentou que as decisões dos tribunais internacionais, que garantem a dignidade humana, são obrigatórias: “Mas, infelizmente, nem sempre são cumpridas”.
(Fonte: OAB/PR)
