Os ex-integrantes da campanha à reeleição do presidente Lula Jorge Lorenzetti e Gedimar Passos fracassaram na tentativa de obter um habeas corpus para garantir o direito de não serem presos durante os depoimentos que prestarão amanhã na CPI das Ambulâncias. O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem os pedidos.
Apesar de ter negado, o ministro fez uma série de ressalvas reconhecendo que a CPI tem a obrigação de respeitar alguns direitos deles. Entre esses direitos estão o de não ser obrigado a responder perguntas que possam provocar a autoincriminação e o de serem assistidos por advogados. Nos despachos em que rejeitou o salvo-conduto, o ministro ressaltou que não há indícios de que a CPI cometerá abusos ou ilegalidades.
Ex-integrante da campanha da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lorenzetti foi convocado para explicar a suposta compra do dossiê contrário a tucanos. Ele queria que o STF expedisse um salvo-conduto e que garantisse o seu direito ao silêncio e à assistência de um advogado durante o depoimento.
Pedido semelhante foi feito pelo advogado Gedimar Passos. Ele queria ter assegurado o direito de ficar calado. Os advogados alegaram que o pedido tinha o objetivo de afastar o risco de Passos "sofrer a mesma represália e o mesmo constrangimento" pelo qual afirma ter passado quando foi ouvido pela Polícia Federal (PF).
