Pela primeira vez, a questão dos direitos humanos na educação estará estampada nos 100 milhões de livros didáticos a serem distribuídos pelo MEC, ainda em 2004, para o próximo ano letivo. ?Esses livros vão ter suas contracapas impressas com princípios de direitos humanos e com o Estatuto da Criança e do Adolescente?, disse o secretário de Educação Continuada, Analfabetismo e Diversidade do Ministério da Educação, Ricardo Henriques. Ele lembrou que também está sendo publicado um manual sobre violência sexual nas escolas para ser distribuído aos estudantes.
Ricardo Henriques disse que o Plano Nacional de Direitos Humanos para a Educação é uma agenda avançada do ponto de vista da capacidade de o ministério socializar, entre o conjunto das 200 mil escolas do Brasil, tudo que é pertinente ?a uma mudança de atos em relação ao comportamento e uma atitude cidadã?. Segundo ele, trata-se de uma agenda coordenada da Secretaria Especial de Direitos Humanos que dá conteúdo substantivo aos direitos humanos na educação.
Na opinião de Henriques, o plano permite interferência específica nos vários níveis e modalidades de ensino. O que o MEC está fazendo, segundo ele, é adequar as suas ações aos eixos de direitos humanos básicos e educação em direitos humanos. ?Temos ações tanto no ensino fundamental como no ensino médio e superior que afetam esse leque de temas?, destacou.
As ações do MEC vão desde a educação indígena até à educação ambiental, passando pela questão da diversidade e da alfabetização. Na educação indígena, destaca o secretário, ?vamos interferir a partir de uma referência de direitos humanos da sociedade indígena?. No enfoque da educação ambiental que, segundo Henriques, pensa a questão dos direitos dos homens como um todo dentro do meio ambiente, a idéia é criar ?conteúdos pedagógicos que resgatem esse processo?.
O secretário participou da vídeoconferência do lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. O evento foi promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e o MEC, com o apoio da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A primeira versão do plano reúne diretrizes para o ensino superior, educação básica dos profissionais em justiça, segurança pública e mídia.
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