O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que ?talvez tenha sido um erro? do governo fixar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um teto de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) para a arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal. Essas receitas são consideradas parte da carga tributária do governo federal, que voltou a crescer no ano passado.
Segundo a Receita, a carga tributária federal – que mede a fatia da produção nacional que é transferida para o governo na forma de tributos – fechou entre 17,6% e 17,9% do PIB em 2005, cerca de meio ponto porcentual a mais que em 2004.
?Não lembro quem fixou. Não fui eu quem fixou?, disse Mantega, sobre o teto incluído na LDO. ?A intenção era correta, e os instrumentos foram adequados. Acontece que subiu a arrecadação mais do que talvez a gente imaginava.
Apesar da confirmação da Receita de que o peso dos tributos federais sobre a economia aumentou em 2005, Mantega disse que não considera que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha descumprido o compromisso de não aumentar a carga tributária. Isso porque, segundo ele, o governo não mudou a legislação para aumentar alíquotas de impostos.
O ministro afirmou ainda que não se pode confundir aumento da arrecadação com elevação da carga tributária. Na sua avaliação, a arrecadação vem subindo porque o País está crescendo e a informalidade, caindo. Com isso, mais empresas e pessoas pagam tributos. Além disso, citou o ministro, a arrecadação está crescendo por causa de mais controles e fiscalização da Receita.
Mantega argumentou que, no ano passado, as empresas brasileiras tiveram grandes lucros e, por isso, pagaram mais impostos. O ministro lembrou que, desde 2003, o governo já promoveu R$ 23 bilhões em desonerações de tributos em vários setores, entre eles construção civil e máquinas e equipamentos, e disse que a orientação do presidente Lula é continuar nessa direção.
No entanto, ressaltou o ministro, as novas desonerações serão ?planejadas?. Ele afirmou também que o aumento da carga tributária ocorreu no governo FHC porque naquele período o País crescia pouco e havia muita informalidade.
?A arrecadação cresceu porque subiram os tributos. Não é o que está acontecendo agora.? Segundo dados da Receita, de 1995 a 2002 a carga tributária subiu de 29,7% para 35,5% do PIB, incluindo os governos federal, estaduais e municipais.