A derrota do Brasil no painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) no caso da proibição de importação de pneus usados da União Européia (UE) poderá gerar um confronto entre os Poderes Executivo e Judiciário no País.
A decisão da entidade condenou o Brasil por ?discriminação injustificada e uma restrição disfarçada sobre o comércio internacional?. A OMC também deixa claro que o País pode até ter barreiras por motivos ambientais e mesmo importar do Mercosul, mas o problema é que o governo não conseguiu provar que a atual aplicação da barreira cumpre seu objetivo de preservar o meio ambiente.
O caso começou em 2005, quando os europeus questionaram a proibição criada em 2000. O Brasil alegou que os pneus usados podem ter conseqüências negativas para o meio ambiente e a saúde propagando a dengue.
Mas os árbitros apontaram para o ?alto volume? de pneus usados que continuam entrando no Brasil graças a liminares dadas pelo Judiciário aos importadores.
Com as liminares, 8 milhões de carcaças entraram no mercado apenas em 2005, apesar da barreira. Para corrigir suas práticas comerciais, portanto, o governo terá de convencer de alguma forma o Judiciário a parar com as liminares. Para especialistas, isso pode ser difícil diante do princípio da independência entre poderes.
O painel da OMC ainda deixa claro que não questionou o direito de o Brasil implementar barreiras comerciais por razões ambientais. Nos últimos dias, o Itamaraty vem insistindo nesse ponto como forma de mostrar que não teria sido derrotado.
