A Universidade Federal do Paraná (UFPR) não poderá reservar 20% das vagas do vestibular para candidatos afro-descendentes e porcentual semelhante para alunos egressos de escolas públicas. A decisão é do juiz substituto da 7ª Vara Federal de Curitiba, Mauro Spalding. Ele concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
A UFPR poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O reitor Carlos Augusto Moreira deve se pronunciar amanhã.
De acordo com o juiz, a reserva de vagas afronta o princípio constitucional de isonomia, além de reforçar práticas sociais discriminatórias. "Atacar a causa pelo efeito há muito tem demonstrado sua ineficiência, não recomendando, portanto, o referendo do Poder Judiciário já que, assim como a violência não se resolve com violência, as segregações racial e social não se resolvem com medidas discriminatórias como aquelas previstas na norma administrativa editada pela UFPR", argumenta Spalding.
O resultado da primeira fase do vestibular da UFPR foi divulgado ontem, mas, de acordo com o Núcleo de Concursos, as cotas ainda não foram consideradas. A ação foi proposta em agosto pelo procurador da República Pedro Paulo Reinaldin, na Justiça Federal em Guarapuava. A juíza Flávia da Silva Xavier, depois de ouvir a UFPR, determinou que a competência para o julgamento seria da Justiça Federal em Curitiba. O processo chegou a Curitiba em 30 de novembro.
Capacidade
Na opinião do juiz Mauro Spalding, o único critério para ingresso na universidade pública deve ser a capacidade intelectual. Para ele, "atacar na raiz" a questão da reintegração social e racial no Brasil é melhorar o ensino fundamental e médio, a remuneração dos professores de escolas públicas e o investimento na capacitação técnica. "Apesar de todo o contexto histórico que envolveu os negros no Brasil, que há pouco mais de um século deixaram de ser vistos como patrimônio de seus senhores e se livraram da escravidão, não vejo nisso motivo que justifique tratamento diferenciado" argumenta.
