O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, informou nesta segunda-feira (27) que a Justiça concedeu uma liminar à ação civil pública movida por engenheiros de petróleo, que elimina as restrições no número de ofertas por empresa na 8ª Rodada de Licitações para Exploração e Produção de Petróleo no Brasil, que começa amanhã.
A restrição é uma novidade do leilão deste ano, instituída pela ANP para evitar grande concentração de blocos nas mãos de apenas uma empresa. Cada setor em leilão tem um número máximo de ofertas por participante. Para o setor SS-AP-2, por exemplo, na Bacia de Santos, cada ofertante poderá fazer um máximo de cinco propostas, dentre os oito blocos ofertados. Essa área é próxima ao campo gigante de gás de Mexilhão, descoberto recentemente pela Petrobras.
Lima informou que o leilão será realizado "normalmente", mas que os participantes serão avisados que qualquer oferta acima do limite estará sub judice. "Eles poderão fazer as ofertas, mas sabendo que a situação pode mudar se revertermos a liminar no futuro", explicou. Segundo ele, a área jurídica da ANP já entrou com um agravo de instrumento para tentar derrubar a liminar. A ação civil pública pedia a suspensão do leilão e, em caso negativo, o fim das restrições. Lima disse não acreditar que a medida reduza o interesse dos investidores. "Eles iriam participar mesmo com o limite de ofertas. Agora, poderão participar com chances de levar mais áreas", argumentou.
