Depois de três semanas de negociação, os líderes partidários na Câmara concordaram em estabelecer um teto para os gastos de campanhas eleitorais para valer ainda neste ano. O limite de gastos foi uma forma de reagir às críticas de que a proposta de mudança eleitoral em análise pelo Congresso se restringiria apenas a alguns cortes superficiais nas despesas para os próprios políticos.
O limite será fixado levando em conta as características de cada região e será fixado em lei que terá de ser votada até o dia 10 de junho. Caso o Congresso não estabeleça o teto até essa data, caberá à Justiça Eleitoral determinar esse limite. Os líderes chegaram a anunciar a votação para ontem, mas o relator do projeto, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), pediu mais tempo para fazer os ajustes no texto, transferindo a votação para hoje.
"A proposta garante que haverá teto, mas dá tempo para discutir esse limite de gastos", afirmou o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), um dos que estavam contra o teto. O líder do PT, Henrique Fontana (RS), comemorou o acordo. "O PT está feliz", afirmou. "O teto garante uma igualdade maior entre os candidatos e retira parte da capacidade que o poder econômico tem nas eleições", disse, considerando ainda que a campanha ficará mais barata.
"Na hora em que se estabelece um teto, a Justiça Eleitoral e a sociedade terão mais condições de fiscalizar, pelo volume da campanha, se o candidato está gastando mais do que pode gastar", afirmou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES). Para ele, sem fixar o teto o projeto ficaria muito ruim. "O teto ajuda no controle do abuso do poder econômico", completou.
Polêmica entre os políticos, a divulgação dos gastos e recursos de campanha pela Internet foi incluída no texto, mas sem um acordo entre todos os partidos. A proposta prevê que nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, 30 e 60 dias após o início da campanha, os candidatos terão de divulgar os recursos arrecadados pela Internet. Será usado o site da Justiça Eleitoral. O doador de campanha não será identificado.
"Isso é meia transparência", protestou o deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ). "Além de o prazo de 30 em 30 dias ser muito largo, querem proteger o doador", criticou. "Esta legislatura não teve coragem de fazer uma reforma política, que seja, pelo menos, mais ousada. Essa proposta é tímida", disse Alencar.
A proposta negociada pelos líderes prevê também que será permitido o uso de carro de som na potência máxima de 1.200 watts, o que significa, segundo os deputados, que os trios elétricos estarão proibidos porque têm potência muito maior. Moreira Franco manteve no texto da proposta a proibição de showmícios, de distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros), de anúncios de candidatos em jornais, de uso de outdoors por candidatos a deputado e do uso de telemarketing.
