As lideranças partidárias do Senado fecharam um acordo esta manhã para votar ainda hoje (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela da Previdência. A proposta restabelece os benefícios dos aposentados do serviço público que foram retirados na reforma da Previdenciária em 2003.
O relator da matéria, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), disse que o acordo firmado prevê a promulgação dos itens sobre os quais existe consenso. Dessa forma, os itens modificados pelo Senado vão retornar à Câmara dos Deputados como uma nova PEC, como, por exemplo, a mudança na fixação do subteto de delegados e fiscais. "Hoje é o dia para votar a PEC. Se não votar hoje, só quando voltar do recesso e aí a discussão da matéria já vai ter esfriado na Casa", afirmou.
Também hoje, os senadores apreciam as seguintes emendas constitucionais: a que beneficia com licença-maternidade as mulheres que adotarem crianças; a que amplia a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); e a que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias sobre os processos em andamento de criação de novos municípios.
