O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse há pouco na retomada dos trabalhos do plenário que os líderes partidários chegaram a um acordo para votar nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 362/07, que aumentou o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380. Pelo acordo, feito durante uma reunião na sala da presidência, o relator da MP, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), vai reapresentar o parecer restabelecendo o texto original enviado pelo governo.
Vanhoni havia apresentado no início da ordem do dia um projeto de lei de conversão, incorporando no texto da MP todo o conteúdo do Projeto de Lei 1/07. Esse projeto, que aguarda votação em Plenário, adota uma política de correção para o salário mínimo até 2011. Ele é uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Durante o debate, mais cedo, os líderes da oposição ameaçaram obstruir a votação caso o texto do projeto fosse mantido pelo relator na MP 362/07. O entendimento, segundo Chinaglia, abre a possibilidade de votar ainda nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/07, que aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o presidente, o acordo "ajuda a serenar o relacionamento político na Casa".
Destaque
O acordo dos líderes estabeleceu também que só será apresentado destaque à MP para as emendas que propõem estender o mesmo reajuste nominal do salário mínimo (8,57%) para todos os benefícios previdenciários (principalmente aposentadorias e pensões), mesmo os que são superiores ao valor do mínimo. O relator já disse que é contra essa extensão.
