Líderes e governo estão debatendo projeto para substituir MP 232

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o secretario da Receita Federal, Jorge Rachid, estão reunidos, na Câmara, com os líderes da base aliada ao governo negociando os termos de um projeto de lei que corrija a tabela de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e crie mecanismos de compensação ao governo que deixará de arrecadar a partir dessa correção. O projeto será, em seguida, encaminhado ao Congresso em substituição à Medida Provisória 232. "Não tem uma proposta fechada sobre o projeto, mas o pedido da base é de que não haja aumento de tributos para compensar a correção da tabela", disse há pouco o líder o PSB, Renato Casagrande (ES), num intervalo da reunião.

Segundo ele, a tendência dos deputados é a de não votar a MP 232. "Pretendemos, antes, agilizar a elaboração do projeto de lei para que ele fique pronto no máximo até a semana que vem" informou Casagrande. Ontem, o governo decidiu derrubar totalmente a Medida Provisória 232 e enviar em seu lugar, a o Congresso, um projeto de lei. Mas os governistas não têm votos suficientes para rejeitar a MP em sua totalidade, porque os deputados querem aprovar parte da medida – a que corrige em 10% a tabela do IRPF – e derrubar os outros dispositivos, que aumentam impostos para alguns setores da economia.

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