A Comissão Parlamentar de Inquérito do setor elétrico deve ser instalada na Câmara dos Deputados na semana que vem. A decisão foi tomada após reunião de líderes com o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), na manhã de hoje (24).
A comissão vai investigar o processo de privatização de empresas do setor elétrico e o envolvimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo na época do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) assinou, em maio de 2004, um ato criando a CPI, mas até hoje não foram eleitos o presidente nem o relator da comissão ? o que inviabilizava os trabalhos.
Para o líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), a abertura da CPI é indesejada, tanto pela oposição quanto pelo governo, mas os líderes não encontram uma forma de evitá-la. "Está criada e ninguém quis ser o responsável pelo seu encerramento", disse. "É um zumbi. Tem um potencial monumental de repelir investimentos e provavelmente não trará nenhum ganho para o país", completou. Aleluia considera que com a instalação da CPI corre-se o risco de "espantar" investidores, sem contar o fato de alguém usar a comissão de "forma inescrupulosa".
Com a decisão, poderão funcionar no Congresso duas CPIs, uma vez que amanhã deve ser instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), disse que a oposição não é contra a instalação da CPI do setor elétrico. "A oposição não pode mais concordar com que deputados da base do governo continuem fazendo ameaças à oposição, como se nós tivéssemos medo de qualquer investigação. Eu tenho convicção de que na CPI do setor elétrico nada de mais substancial vai acontecer", disse. Para ele, o que não é possível é passar para a sociedade que os parlamentares querem uma CPI e não querem outra. Ele afirmou ainda que a oposição não quer transformar a CPMI dos Correios em matéria que possa desestabilizar o governo e a democracia no país.
O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), destacou que já está na hora de instalar a comissão do setor elétrico. "Os líderes só manifestam a preocupação porque a CPI tem que funcionar com total responsabilidade por ser um setor muito sensível e que precisa de investimento, mas é fundamental se tirar as dúvidas com relação ao processo de privatização", ressaltou.
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), acredita que a instalação de duas CPIs não vá atrapalhar o trabalho do Congresso Nacional. "Meu problema não são as CPIs, mas as Medidas Provisórias", disse.
