Líderes da Câmara fecham acordo sobre mudanças na lei eleitoral

Brasília ? Os líderes partidários, reunidos com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fecharam acordo para votar ainda hoje (8) o Projeto de Lei que reduz os gastos de campanha. Pelo projeto a ser aprovado, ficam proibidos os chamados showmícios, ou seja, comícios com artistas, e também a distribuição de brindes em geral, uso de trio elétrico, anúncios pagos nos jornais, utilização de telemarketing e painéis públicos (out-doors) para campanhas de deputados.

Os candidatos a deputados poderão, no entanto, fazer campanhas com faixas e cartazes em propriedades privadas. Os candidatos a presidência da República, governadores e senadores poderão usar out-doors nos locais autorizados pela justiça.

Os líderes também aprovaram a inclusão no texto da divulgação das doações para a campanha pela internet de 30 em 30 dias, iniciando-se em 6 de agosto, sem o nome dos doadores. Na prestação de contas final da campanha, entretanto, serão divulgados os nomes dos doadores.

Foi ainda fechado um acordo para aprovar o dispositivo que determina que até o dia 10 de junho o Congresso terá que aprovar Projeto de Lei estabelecendo o teto máximo a ser gasto por cada candidato, de acordo com as peculiaridades da região. Se até lá o Congresso não aprovar esse projeto, caberá à Justiça Eleitoral determinar esse valor.

De acordo com o líder do PT, Henrique Fontana (RS), o projeto é de grande importância porque com as proibições, o custo das campanhas será reduzido. "O teto de gastos torna os candidatos mais iguais e a campanha será mais de idéias, de programas e de contatos com o cidadão do que de efeitos especiais e de marketing", disse.

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