Líderes concordam com retomada da reforma, diz Mercadante

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que todos os líderes que participaram da reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, concordaram com a retomada das negociações da reforma tributária no início de 2005. Segundo Mercadante, este foi um compromisso assumido no encontro. Ele disse ficou acertado que a reforma terá prioridade nas votações no início do ano legislativo. Mercadante disse também que o governo se empenhará nessa votação, que incluirá, além da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O líder do governo no Senado reconheceu que a audiência de amanhã (23) de Palocci com os governadores dos Estados exportadores "é bastante importante" para construir o acordo de votação do projeto do Orçamento da União de 2005. Nesta reunião, será discutido o valor das transferências, aos governos dos Estados, dos ressarcimentos pela desoneração do ICMS previstas pela Lei Kandir. Mercadante informou também que, entre hoje e amanhã, serão votados os relatórios setoriais do Orçamento da União para 2005.