Lideranças sindicais lançaram hoje, em Curitiba, uma campanha para que o Brasil ratifique a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, documento aprovado por unanimidade pelos 192 países-membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2003. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a decisão pela ratificação, com prazo até 7 de novembro, está no Senado. "A sociedade precisa estar consciente para que haja um debate político e convencimento dos senadores", disse o representante da Central Única dos Trabalhadores na Câmara Setorial do Fumo, Albino Gewehr.
O objetivo da convenção-acordo é diminuir o consumo de fumo mundialmente, lembrou. E 62 países já ratificaram a decisão o que garante sua aplicabilidade, independentemente de o Brasil fazer isso ou não. "Mas se não ratificar ficará fora das reuniões de controle e de expansão ou diminuição da produção, tornando-se território livre para as empresas", acentuou o representante do Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais do Paraná (Deser), Marcos Rochinski.
Rochinski afirmou que a convenção prevê salvaguardas para os produtores. "Há um fundo internacional para trabalhar a conversão para outras culturas", registrou. Hoje, há aproximadamente 198 mil famílias produzindo fumo sobretudo nos três Estados do Sul, que congregam 96% da produção. No Paraná, 10% da agricultura familiar está incluída nessa cadeia produtiva em razão da exigência de pouca área para o desenvolvimento. "Mas é preciso que haja uma política de conversão para culturas que alimentem a nação", sugeriu Rochinski. "A maioria dos que plantam fumo o faz por falta de outra oportunidade."
Apesar de alguns poucos produtores estarem no lançamento da campanha, o presidente da Associação de Fumicultores do Brasil, que estava viajando pelo interior do Paraná hoje, Hainsi Gralow, é contrário à ratificação por causa da questão do emprego. Segundo Gralow, na produção estão envolvidas diretamente 900 mil pessoas, ampliando-se para 2,4 milhões em toda a cadeia. "Não somos contrários às campanhas contra o uso do cigarro", argumentou. "Entendemos que não é bom para as crianças e adolescentes, mas os adultos sabem o que vão fazer."
Para ele, o Brasil poderá estar fazendo exatamente o jogo de interesses internacionais ao assinar a convenção-quadro. "Hoje somos os produtores mais competentes e os maiores exportadores", acentuou."Enquanto se consome no mundo queremos dar emprego para nossos produtores." Além disso, afirmou haver R$ 2,7 bilhões investidos em estufas e ferramentas que só servem para esse cultivo. Segundo ele, um hectare de fumo rende R$ 10 mil, enquanto a mesma área renderá R$ 1,6 mil para o produtor de feijão e R$ 1 mil para os que optarem pelo milho. Por isso, não acredita que haja qualquer outra cultura que possa dar a mesma rentabilidade e recuperar todo o investimento feito até aqui.
Lobby
Para o representante da CUT, o Senado não aprovou até agora a ratificação da convenção em razão do "lobby da indústria". Segundo ele, o Brasil tem uma das legislações mais avançadas para o controle do tabaco e a indústria teme que, caso sua assinatura esteja no documento, esse rigor se espalhe para todos os países. O crescimento de produção no Brasil também tem explicação, de acordo com Albino Gewehr. "As multinacionais encontraram mão-de-obra barata e fumo de alta qualidade. Paga-se somente US$ 1,20 por quilo contra os US$ 10 praticados na Europa", comparou.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), com sede em Brasília, indicou a Philip Morris para comentar o assunto. No fim da tarde a empresa divulgou uma nota, informando que refletia apenas seu pensamento individual. Na nota diz considerar o tratado "uma oportunidade para os países de todo o mundo adotarem uma regulamentação abrangente". Para a Philip Morris, algumas medidas podem ser adotadas de imediato como a utilização de uma política tributária para restringir o acesso de menores de idade aos cigarros e reduzir o consumo.
