O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, reúne-se com lideranças partidárias às 14h30 na sala da Presidência. Em pauta, a agenda de votações para dezembro.
Entre as matérias que devem ser votadas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb); a reforma política (PEC 446/05); a conclusão da reforma tributária (PEC 285/04); a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLP 210/04); os projetos de lei da Super-Receita, da Timemania e de combate à violência doméstica contra mulher; e o Estatuto da Igualdade Racial.
Na sessão plenária da Câmara, prevista para as 16 horas de hoje, estão previstas a votação da emenda constitucional que acaba com a obrigatoriedade de os partidos repetirem as alianças nacionais nas coligações estaduais e municipais e as medidas provisórias (MPs) 262/05 e 263/05. A primeira abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional. A outra MP concede abono para os militares das Forças Armadas equivalente ao reajuste de 13% relativo aos meses de outubro e novembro.
