A Liderança do Governo apresentou, na sessão desta quarta-feira (17) da Assembléia Legislativa, requerimento determinando a votação imediata do projeto de lei 193/2006 do governador Roberto Requião, que autoriza a Copel a adquirir os 60% das ações da El Paso, na usina termelétrica a gás UEG Araucária. A proposta da bancada será apreciada pelo Plenário na abertura dos trabalhos da próxima segunda-feira (22), a partir das 14h30.
O requerimento, fundamentado no artigo 107º do Regimento Interno da Assembléia, transforma a Sessão Plenária em Comissão Geral, o que vai permitir a apreciação imediata da mensagem do governador. Na prática, o projeto vai à votação em Plenário, independentemente de pareceres ou de qual comissão o mesmo esteja tramitando.
?O governo tem muita urgência na aprovação desta matéria, haja vista que o estado acumula prejuízo diário em função da taxa cambial e da falta de operação da usina?, justificou o líder do governo Dobrandino da Silva. A proposta de Requião pede autorização da Assembléia para a Copel adquirir as ações da multinacional por US$ 190 milhões de dólares (aproximadamente R$ 400 milhões, dependendo da cotação da moeda norte-americana).
Plenário
De acordo com o Regimento Interno, o requerimento para transformar a Sessão Plenária em Comissão Geral necessita de 18 assinaturas. A proposta da Liderança de Governo foi protocolada com a anuência de 19 deputados. A matéria só será aprovada com maioria absoluta dos votos, no caso do Legislativo paranaense, são 27 mais um voto.
O projeto do Executivo está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável do relator Hermes Fonseca. O relatório acabou não indo à votação devido a pedidos de vistas dos deputados Ratinho Júnior e Luiz Carlos Martins. Com a aprovação da matéria, a Copel poderá adquirir os 60% das ações da El Paso, tornando-se sócia majoritária da UEG Araucária, com 80% do capital, contra 20% da Petrobrás.
Ao assumir o controle da usina, a Companhia Paranaense poderá pedir a extinção de uma ação por quebra de contrato, protocolada pela UEG Araucária junto a Câmara Internacional de Comércio em Paris (França). No inquérito, a empresa pede uma indenização, por parte da Copel, de US$ 843 milhões.