O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou há pouco que o partido cumprirá o acordo de líderes para votar ainda hoje as quatro medidas provisórias que trancam a pauta – 288/06, 289/06, 290/06 e 291/06.
Pelo acordo, o governo retirará a urgência de dois projetos que também trancam a pauta – 5055/01, do ex-deputado Gilberto Kassab, que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda; e 1154/95, que concede o direito à aposentadoria no valor de um salário mínimo, por invalidez ou por idade, aos trabalhadores rurais sem carteira de trabalho assinada.
Com a votação das MPs e a retirada da urgência dos projetos, os deputados votariam então emendas do Senado ao Projeto de Lei 5524/05, que cria a loteria Timemania; o Projeto de Lei Complementar 123/04, que cria o Supersimples, conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; e a reforma tributária (PEC 285/04).
Rodrigo Maia alerta que a Câmara deve definir uma pauta mínima de prioridades. A maioria dos propostas, segundo ele, devem ser votadas sem problema. A única que deve provocar um debate mais acirrado, em sua avaliação, é a reforma tributária. Maia lembra que ainda não há consenso se o Plenário deve votar o texto integral da PEC ou apenas o aumento de um ponto percentual dos repasses federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
