O líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), propôs a criação de uma comissão especial integrada por líderes e vice-líderes para elaborar projetos de reforma tributária antes das eleições.
Num ofício enviado ao presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), Cunha vê a proposta como uma forma intermediária de avançar nas mudanças tributárias para ?suprir, adequadamente, as necessidades do mercado interno e se inserir nos mercados internacionais?.
Embora aprove o projeto de extinguir a cumulatividade do PIS, que tramita no Legislativo, ele o considera ?insuficiente? para o momento que o País atravessa.
Cunha afirmou ter o apoio do líder do PDT, Miro Teixeira (RJ). A idéia, no entanto, deve enfrentar dificuldades, a começar pelo trancamento da pauta do Congresso, além do calendário eleitoral, que exige a permanência dos parlamentares candidatos nas bases. Ainda não há um acordo sobre a Medida Provisória (MP) 38, que amplia o arco das instituições que podem ser incluídas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O projeto de conversão do deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), apresentado na semana passada, sequer deve ser discutido pelos deputados até o próximo esforço concentrado, dia 27. ?Tenho certeza que os deputados não vão se debruçar sobre o projeto de conversão até chegarem aqui?, previu o líder do governo, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), na semana passada, ao avaliar as possibilidades de os parlamentares avançarem na pauta de votações e, assim, apreciarem o plano que extingue a cumulatividade.
A pauta da Câmara está trancada porque a MP 38 tem mais de 45 dias de vigência, prazo previsto pela Constituição para que seja votada. A partir deste prazo, passa a ser a prioridade para a Casa, impedindo a votação de outros textos.
