Brasília ? O líder do PSB no Senado, Antônio Carlos Valadares (SE), deve apresentar hoje (31) um requerimento para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) defina as regras para analisar o processo de cassação do senador João Capiberibe (PSB-AP). A informação é do próprio senador Capiberibe.
Na última terça-feira (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afastou Capiberibe em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas uma liminar do STF, concedida na sexta-feira, invalidou a cassação para garantir o direito à ampla defesa. O senador voltou ao cargo no mesmo dia.
Capiberibe e a esposa, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), são acusados de pagar R$ 26 a duas eleitoras em troca de voto nas eleições de 2002. Eles foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o registro de candidatura e a diplomação do casal. Eles recorreram da decisão no Supremo e o recurso ainda não foi julgado.
Segundo Capiberibe, a CCJ precisa definir a forma como seu caso será analisado pela Casa. "O Senado Federal não dispõe de um rito que encaminhe o processo de cassação de um de seus membros", argumentou. Na semana passada, o partido do senador já havia apresentado um requerimento sobre essa questão. "A nossa expectativa é que aquilo que deixou de ser feito na semana passada passe a ser considerado a partir de amanhã quando teremos sessão deliberativa."
O senador afirmou ainda que o Senado precisará avaliar a constitucionalidade da cassação pelo fato de a sentença do TSE ter sido baseada no artigo 41A da Lei Eleitoral (nº 9.504 de setembro de 1997), que trata da compra de votos. Capiberibe defendeu que a Constituição prevê que a perda de mandato ocorrerá nos casos previstos constitucionalmente e sua cassação está baseada em uma lei ordinária.
"É a primeira vez que um senador da República é cassado com base numa lei ordinária, ou seja, em uma lei sem previsão constitucional", disse. "Se é o primeiro caso, a Mesa do Senado e também o Plenário deverão se manifestar definindo um rito que sirva para todos os casos futuros". De acordo com o senador, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) sobre essa questão já foi apresentada por seu partido no STF.