Líder do governo concorda em limitar setor público nas PPPs

O líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN), concordou, há pouco, com o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e propôs que a participação do setor público nos empreendimentos realizados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) seja limitada a 80%. Bezerra apresentou sua posição em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado logo após Jereissatti ter defendido a limitação. Jereissatti disse que seria necessário exigir que o sócio privado entrasse com pelo menos 20% ou 30% do capital do empreendimento.

O presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), Paulo Safady Simão, também presente à audiência da CAE, concordou com Jereissatti e afirmou que realmente é necessária a fixação de um limite à participação dos recursos estatais. O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Demian Fiocca, afirmou que o BNDEs poderia dar uma carta de crédito à empresa vencedora da licitação. Com isso, o BNDES não participaria do consórcio, mas ofereceria o crédito ao consórcio vencedor da licitação.

Fiocca defendeu a participação dos fundos de pensão nos empreendimentos a serem realizados por meio das PPPs. Para ele, não se pode discriminar os fundos de pensão de estatais, uma vez que os fundos de empresas privadas vão poder participar. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reforçou essa posição argumentando que a grande poupança de longo prazo no Brasil está justamente nos fundos. A oposição considera que há um limite para a participação dos fundos de pensão e do BNDEs nos empreendimentos. Os oposicionistas argumentam que, se os fundos forem responsáveis por 100% do capital de cada empreendimento, não haverá risco para o sócio privado.