O modelo paranaense de gestão ambiental dos cemitérios proposto pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos por meio da resolução número 19 (assinada em 2004) irá servir de exemplo a outros municípios e Estados brasileiros.
A afirmação foi feita pela representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, a gestora ambiental Célia Wada, nesta quarta-feira, durante o 1º Seminário Nacional de Engenharia para Cemitérios, em Curitiba.
Segundo Célia, o formato paranaense para os procedimentos de licenciamento dos cemitérios é pioneiro. ?Temos interesse em solicitar oficialmente o formato utilizado para regular a atividade no Paraná para incluir em nossos trabalhos?, disse.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, que participou de um debate no evento, o modelo de gestão proposto pela Secretaria segue o princípio da precaução. ?A perspectiva de uma nova gestão deve ser calcada em novas idéias, novas posturas, mas sem esquecer a prudência e a responsabilidade?, destacou Cheida.
Segundo a chefe do Instituto Ambiental do Paraná do escritório regional em Ponta Grossa, Elma Romanó, uma das idealizadoras do evento, diversos Estados têm solicitado mais informações sobre a resolução número 19. ?Além do município de São Paulo, representantes dos órgãos ambientais de outros Estados, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia também manifestaram interesse?, disse Elma.
O seminário foi promovido pela Secretaria do Meio Ambiente, por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em parceria com o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), com objetivo de orientar a instalação e adequação de cemitérios às determinações que constam na legislação ambiental.
O encontro começou na última segunda-feira e foi encerrado nesta quarta-feira. Foi direcionado a técnicos que atuam neste segmento e prefeituras municipais de todo o Brasil. Na área ambiental foram debatidos diversos temas como tratamento de efluentes cadavéricos, impactos ambientais provocados pela instalação de cemitérios e aspectos hidrológicos e geológicos do empreendimento, entre outros
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?A proposta do Seminário era justamente orientar representantes dos três níveis de governo contra a potencial degradação ambiental provocada pela instalação e manutenção de cemitérios sem a adoção de uma política ambiental que vise proteção do solo, água e da saúde pública?, afirmou o secretário Cheida.
Foram realizados diversos debates em torno da resolução estadual número 19, que estabelece critérios e prazos para o requerimento de licenças ambientais para instalação de cemitérios. A resolução foi elaborada em 2004 pela Secretária do Meio Ambiente com base em normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Resolução número 19 – O documento visa a proteção do solo, subsolo, recursos hídricos superficiais e subterrâneos que podem ser afetados com a instalação de cemitérios sem um estudo prévio de impacto ambiental e, posteriormente, caso não haja manutenção e fiscalização dos mesmos. Os licenciamentos também são exigidos em casos de ampliação de áreas dos cemitérios já existentes.
Entre as exigências, a resolução concedeu prazo de 90 dias para que os cemitérios já existentes e licenciados firmassem um termo de compromisso para sua adequação junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Para os cemitérios que estivessem operando sem licença o prazo para a regularização foi estipulado em 180 dias. Os cemitérios regulares teriam o mesmo prazo para apresentar exames ambientais comprovando a inexistência de degradação ambiental.
Após o vencimento dos prazos o IAP detectou que muitos cemitérios deixaram de cumprir com as determinações devido à falta de entendimento da resolução e iniciou a notificação dos empreendimentos em todo Paraná.