Lançada pelo governo em setembro de 2006, a portabilidade do crédito, mecanismo que permite ao tomador de empréstimo de um banco transferir, sem taxas e impostos, a dívida para outro que cobre juro menor, só chegou ao consumidor quatro meses depois, em janeiro, e até agora não deslanchou. "Foram assinados apenas 255 contratos em todo o País de 2 de janeiro a 15 de março", conta Ademiro Vivan, assessor sênior da área de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O objetivo do governo com a opção é aumentar a competitividade entre as instituições e baixar juros. "Mas ainda não se pode dizer que a portabilidade teve esse efeito, por causa do baixo volume de negócios", diz Vivan. "Os juros nas operações de crédito estão sendo reduzidos, mas por outros motivos", confirma Érico Ferreira, presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).
De acordo com Amaro Gomes, chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), o número de operações realizadas não é o elemento mais relevante para analisar a eficácia do produto. "Só o fato de a opção existir já gera um comportamento concorrencial no mercado e, além disso, a portabilidade é instrumento que pode ser utilizado pelo cliente como pressão para negociar taxa." A portabilidade é um direito do cliente e uma obrigatoriedade do banco.
