O governo federal foi acusado pelas oposições de tentar fazer transferências de recursos para estados e municípios petistas e aliados, nos noventa dias que antecedem às eleições. O Tribunal Superior Eleitoral proibiu, entendendo que seria um instrumento para conquistar apoios e votos para os candidatos situacionistas, em prejuízo dos oposicionistas, que não têm as chaves dos cofres públicos.
Essas verbas são as das famosas emendas parlamentares. O governo propõe um orçamento ao Congresso Nacional com estimativas de receitas e previsão de despesas para um ano inteiro. Os deputados e senadores apresentam emendas, às vezes as mais estapafúrdias e não raro imorais, buscando beneficiar esta ou aquela prefeitura ou governo; esta ou aquela entidade. O objetivo é que os beneficiários das emendas apóiem a seus candidatos e a eles mesmos, os autores das emendas.
Na prática, o que acontece é que, aprovada uma emenda, o seu autor, deputado ou senador, sai fazendo carnaval por aí, mandando telegramas e convocando reuniões com os pretensos beneficiários. Diz que conseguiu tantos milhões para este e mais outros para aquele. Na verdade, esses recursos quase nunca saem do papel, pois ficam nas emendas, mas o dinheiro mesmo não deixa os cofres públicos porque as verbas previstas no orçamento costumam ser insuficientes para que o governo realize seus projetos. No caso do governo Lula a coisa parecia mais difícil ainda, pois projetos são poucos, mas promessas sobram. Assim, prefeitos, vereadores, dirigentes de entidades, etc., são tapeados. Ou usam a existência das emendas para tapear o eleitorado.
Com a proibição da Justiça Eleitoral, foi impedida a transferência de recursos dessas emendas, o que parecia ser intenção de situacionistas, numa forma de forçar a vitória nas eleições municipais. Fica todo mundo de mãos vazias, tendo de convencer os eleitores com propostas e não com dinheiro público fictício.
Mas parece que o governo encontrou uma solução. Está liberando recursos resultantes do que seria excesso de arrecadação. Acaba de liberar R$ 1,1 bilhão a ministérios. Entram aí o da Educação, o da Defesa, o dos Transportes, o do Desenvolvimento Agrário. Isso se deve à elevação em R$ 4,3 bilhões da estimativa das receitas administrativas feita pela Receita Federal. O destaque é a arrecadação da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), aumentado na reforma tributária. Esse tributo passou a ser cobrado também sobre as mercadorias importadas e teve sua alíquota elevada de 3% para 7,6%. A distribuição de verbas que são destinadas a despesas previstas no orçamento deixa de ser eleitoreira. Resulta da enorme carga fiscal que pesa sobre os brasileiros e suas empresas. Isso é mau. Mas pode ser um mal que vem para o bem. O governo vinha sendo acusado de reter os recursos orçamentários, pouco fazendo pelo povo. Estava entesourando dinheiro e o que gastava era, na maior parte, para pagar dívidas. A proximidade das eleições e também as pressões da opinião pública estão fazendo com que comece a governar. Com excesso de arrecadação, decidiu se mexer. Um tanto tarde, mas ainda em tempo de melhorar sua situação perante a opinião pública.
Se os ministérios usarem bem esse dinheiro do povo que está no orçamento e já vem tarde, será um mal que vem para o bem.