A Justiça do Trabalho é o ramo da Justiça brasileira que apresenta a menor taxa de congestionamento de processos. O índice de celeridade na solução das causas trabalhistas é um dos diversos dados divulgados na última quinta-feira, dia 12, na abertura do I Seminário "A Justiça em Números", em que foi apresentado um diagnóstico estatístico sobre o desempenho do Poder Judiciário. O evento foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, e contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, da ministra Cristina Peduzzi e do ministro Renato de Lacerda Paiva do TST, além de representantes de toda a Justiça brasileira.
O presidente do STF explicou que o objetivo do estudo, iniciado há nove meses, é o de buscar soluções para assegurar eficiência à prestação dos serviços judiciais, interpretada como uma exigência da sociedade e uma condição fundamental para o desenvolvimento econômico do País. "A Nação não quer saber de explicações ou lamentações, mas do que deve ser feito", afirmou Nelson Jobim, após frisar que "a funcionalidade do sistema judicial está em jogo, face aos tempos modernos".
Ao mesmo tempo em que foi destacada a maior rapidez da Justiça do Trabalho, o presidente do STF revelou os dados que apontam o alto índice de recursos em tramitação nesse segmento judicial. O conseqüente atraso no desfecho dos processos, segundo Nelson Jobim, tornou-se um bom negócio, uma vez que não há ônus para os que recorrem. "E é o que faz o Poder Público", observou. Uma solução defendida para o problema é a aprovação de projeto de lei, que já tramita no Legislativo, prevendo a sucumbência recursal a fim de onerar o que hoje é "uma operação sem risco" e, com isso, desestimular o retardamento das decisões.
A estatística também divulga que a Justiça do Trabalho dispõe de uma estrutura física maior que a da Justiça Federal e menor que a Justiça Estadual, tendo uma carga anual média de 1.300 processos por magistrado em sua segunda instância, representada pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A proporção é de 1,45 magistrado trabalhista para cada grupo de 100 mil habitantes
A arrecadação de contribuições para a Previdência Social e os descontos para o Imposto de Renda, incidentes sobre suas decisões, cobrem 25,97% de sua dotação orçamentária. A estatística aponta que a Justiça do Trabalho representa um custo aproximado de R$ 29,46 por habitante. A taxa de congestionamento é a menor do Judiciário, alcançando 20,56% dos processos nos TRTs, número inferior aos 57,84% da Justiça Estadual e aos 76,23% da Justiça Federal.
