Brasília – No levantamento da Anistia Internacional sobre a situação dos direitos humanos no mundo em 2006, divulgado nesta quarta-feira (23), em Londres, o Brasil também aparece como país em que o sistema judicial é ineficaz e lento.
"A extrema lentidão e a ineficácia do sistema judicial reforçaram a impunidade para violações dos direitos humanos", diz o Informe 2007.
O documento cita como exemplo de ineficiência e impunidade a absolvição, em fevereiro do ano passado, do coronel Ubiratan Guimarães pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O coronel comandava a operação policial que, em 1992, invadiu a extinta penitenciária do Carandiru, em São Pualo, para conter uma rebelião de presos. A invasão resultou na morte de 11 detentos. O episódio ficou conhecido como "Massacre do Carandiru".
"Até o final de 2006, nenhum outro policial havia sido julgado por sua participação no massacre", acrescenta o relatório.
A Anistia Internacional destaca como "uma vitória importante em meio ao clima de impunidade geral" a condenação de um dos cinco policiais acusados de matar 29 moradores da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, em 2005. A condenação ocorreu em fevereiro do ano passado.
Outro ponto citado como violação de direitos humanos são os conflitos causados pela posse de terra. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, 25 ativistas rurais foram mortos entre janeiro e outubro do ano passado, sendo 16 apenas no estado do Pará.
Segundo o Informe 2007, da Anistia Internacional, os conflitos pela posse de terra envolvem povos indígenas, ativistas rurais e grupos de sem-teto urbanos.
"Aqueles que lutam pelo direito à terra sofreram despejos forçados, ameaças e ataques violentos. Alguns foram assassinados. Pessoas que buscavam acesso à terra geralmente não tiveram acesso à Justiça", diz o levantamento. "Há informações de que as decisões judiciais teriam sido discriminatórias em alguns casos; em outros, as pessoas enfrentaram acusações criminais que teriam razões políticas".
Em relação ao trabalho escravo, o informe reconhece que o Brasil conseguiu libertar 18 mil pessoas da escravidão por dívida desde 1995. No entanto, diz que as prometidas reformas na Constituição para permitir o confisco de terras onde há trabalho em situação análoga à da escravidão continuam paradas no Congresso Nacional.
Os defensores dos direitos humanos aparecem no relatório como grupo que continua a sofrer discriminação, ameaças e ataques. O documento cita ações do governo federal para tentar estabelecer o programa nacional para defensores dos direitos humanos, principalmente o treinamento de policiais nos estados do pará, Pernambuco e Espírito Santo.
"Contudo, houve relatos de que o plano tinha graves deficiências. Integrantes da sociedade civil que participaram do projeto expressaram diversas preocupações, sobretudo com a ausência de um órgão nacional dotado de recursos suficinetes para supervisionar o programa".