Pesquisa divulgada, nesta sexta-feira (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traçou o perfil ecológico de 5.560 municípios brasileiros e revela que a Lei de ICMS Ecológico, sancionada pelo governador Roberto Requião em seu primeiro mandato (1991-94), é atualmente a principal e mais importante fonte de transferência de recursos para municípios que preservam o meio ambiente. ?Entre 1992 e 2005, a lei possibilitou que R$ 1 bilhão fossem repassados pelo Governo aos municípios através da lei?, explica o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.
De acordo com o secretário, só no ano passado, os municípios receberam R$ 97 milhões através do ICMS Ecológico e a expectativa é que o repasse aumente em 22%. Criada em outubro de 1991 e regulamentada um ano depois, a Lei do ICMS Ecológico ? de autoria do deputado Neivo Beraldin ? dispõe sobre a divisão de 5% do ICMS do Estado com os 226 municípios paranaenses com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental.
Desde então, outros 12 estados brasileiros adotaram a idéia. Pioneira e inédita na área do Meio Ambiente, a lei teve repercussão internacional e recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU) o prêmio Henry Ford, por ser considerada um dos 10 melhores projetos do mundo na área da Ecologia.
Cheida destaca pioneirismo e o exemplo na preocupação ambiental do governador Roberto Requião ao criar a lei, mas ressalta que a meta agora é melhorá-la, vinculando os recursos recebidos pelos municípios a projetos ligados à conservação ou recuperação do meio ambiente. ?Não é possível que os municípios que recebem os recursos continuem mantendo, por exemplo, lixões a céu aberto ou rios sem mata ciliar. É preciso que eles retribuam ao Governo e ao povo paranaense, utilizando o repasse efetivamente na conservação ou recuperação o meio ambiente?, diz.
Pesquisa
A pesquisa do IBGE revela que 389 municípios brasileiros recebem ICMS Ecológico. Do total, 226 municípios são paranaenses, segundo dados da Secretaria da Fazenda. ?Com a criação da lei houve um estímulo a preservação ambiental, tanto que ganhamos mais de 500 áreas verdes?, lembra Beraldin.
Segundo o deputado, para muitos municípios a lei é a principal fonte de recursos. Um exemplo é Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, que, nos últimos 13 anos, já recebeu um montante de quase R$ 54 milhões por causa da preservação de suas áreas verdes e dos seus mananciais, responsáveis pelo abastecimento de 70% da Capital e 50% da Região Metropolitana.
?Em 2004, o município recebeu R$ 8 milhões pela Lei do ICMS Ecológico e, somente este ano, de janeiro a março, foi mais R$ 1,8 milhão. Assim, são cerca de 800 mil reais mensais e 30 mil reais por dia?, comenta Beraldin. Segundo a secretaria da Fazenda, em termos percentuais, pode-se dizer que o ICMS Ecológico de Piraquara representa 68,33% do ICMS total do município, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda.
