O Ministério da Saúde encaminhou hoje à Advocacia-Geral da União (AGU) um
documento com argumentos técnicos que podem ser usados na defesa judicial do uso
de células-tronco embrionárias em pesquisas. Há duas semanas o procurador-geral
da República, Cláudio Fonteles, apresentou no Supremo Tribunal Federal uma ação
direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Biossegurança. Fonteles pede a
anulação de um artigo que prevê o uso de células-tronco embrionárias em
pesquisas.
No parecer, o Ministério da Saúde argumenta que a Lei de
Biossegurança, ao contrário do que sustenta Fonteles, protege células-tronco
embrionárias. O ministério afirma que, antes da lei, não havia nenhuma norma
regulando seu uso. Com ela, surge uma série de regras, como a que impede o
descuido com embriões. E a que traça limites para pesquisa: somente podem ser
usados em estudos células de embriões que estejam congelados há pelo menos três
anos e com consentimento dos pais.
Logo depois da aprovação da Lei de
Biossegurança, os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia lançaram linhas
de pesquisa no valor de R$ 11 milhões, destinadas apenas a trabalhos com
células-tronco embrionárias. Os recursos serão usados para custear pesquisas
básicas, em fase pré-clínica e clínica.