Com o coro de ?viva?, deputados de mãos dadas e sob aplausos, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão Especial da Microempresa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (13). Os destaques ao projeto, que são alterações que ainda podem ser feitas no texto, ainda estão sendo votados.
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, acompanhou na mesa da presidência da Comissão a aprovação da Lei Geral, que surgiu de uma proposta elaborada pela Instituição a partir de consultas ao segmento. Estavam também presentes o presidente da Comissão, deputado Carlos Melles (PFL-MG), o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o deputado José Pimentel (PT-CE).
Segundo Okamotto, a aprovação da Lei é ?um presente para os empresários e para a família Sebrae?. ?Estamos muito confiantes que os plenários da Câmara e do Senado possam aprovar a Lei e entregar ao País um ambiente legal favorável às micro e pequenas empresas?, afirmou o presidente do Sebrae, fazendo uma previsão otimista sobre os próximos passos da Lei Geral no Congresso.
Histórico
Durante todo o ano, o Sebrae esteve à frente de uma série de iniciativas em prol da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O marco dessa campanha aconteceu no dia 8 de junho, quando o anteprojeto da Lei foi entregue aos presidentes da Câmara, Senado e da República. Na ocasião, a Frente Empresarial pela Lei Geral e o Sebrae reuniram, em Brasília, mais de quatro mil pessoas.
No dia 16 de novembro, a matéria começou a tramitar oficialmente na Câmara, virando substitutivo a 17 projetos referentes ao segmento. Na sessão da Comissão Especial da Microempresa desta terça-feira (13), o Sebrae entregou mais de 400 mil assinaturas de apoio à Lei Geral, coletadas em todo o País. A expectativa é que o projeto seja votado no Plenário da Câmara ainda neste ano.
